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Publicado por Madel
Por dentro da Madel 01/02/2017
Comprei e me arrependi

Comprei e me arrependi. Posso cancelar?!

Comprei e me arrependi. Posso cancelar?! Quem nunca se deparou com esse sentimento que atire ou corte o primeiro cartão! Vivemos em uma realidade altamente conectada e não precisamos mais sair de casa para quase nada, especialmente para consumir. Tudo o que quisermos ter passa a ser nosso com apenas um clique no “finalizar compra”.

Depois de finalizado o pedido, bate o peso na consciência e aí que entra a dúvida: Posso cancelar este pedido?  O Código de Defesa do Consumidor me assegura desse direito? A resposta é SIM, desde que a compra tenha sido em ambiente virtual ou fora da loja física (telefone), isto é, quando o consumidor não teve prévio acesso à mercadoria adquirida.

O objetivo da lei é justamente resguardar os clientes que não tiveram a experiência suficiente com o produto adquirido, pois, na maioria das vezes, a expectativa criada ao ver uma foto pela internet não condiz plenamente com o produto real. Assim, há uma proteção especial que permite a rescisão da compra feita sem maiores complicações ou mesmo justificativas.

Além disso, importante ficarmos atentos a um detalhe essencial neste chamado “direito de arrependimento” (artigo 49, CDC): o prazo.

Poderemos pedir o cancelamento de compras virtuais ou por telefone dentro de 7 dias contados, a partir :

da data da compra

                ou

da data do recebimento.

 

Isso mesmo: o CDC deixou a escolha do início da contagem a critério do cliente. Porém, se perder esses 7 dias, o jeito mesmo será se contentar com a mercadoria, já que do 8° dia em diante, o direito de arrependimento não mais poderá ser utilizado.

Ao entendermos as razões dessa proteção especial dada ao consumidor, fica claro que é sim um direito super válido, mas aplicado em situações bem específicas. Para todas as outras compras normais, feitas em loja e tendo acesso ao produto ou mostruário, a dica é termos mais consciência da compra, vez que não temos proteção legal para mudar de ideia. Nossa carteira agradece!

Escrito por: Ellen Frota (Advogada – OAB/SP 296.742)

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